Doa-se

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 09 de fevereiro de 2026

01

Visão Geral e Aceitação dos Termos

O Doa-se é uma plataforma de intermediação que conecta doadores, beneficiários e instituições sociais por meio de um aplicativo móvel.

Doação de itensCadastre itens para doação e encontre itens disponíveis próximos
Voluntariado institucionalInstituições divulgam oportunidades e recebem candidaturas
Comunicação diretaChat integrado para coordenação entre as partes

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

02

Elegibilidade e Registo de Conta

Idade Mínima

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Menores apenas com autorização expressa de responsável legal e sob supervisão direta. O responsável responde civil e criminalmente por todos os atos do menor.

⚠️O "Doa-se" NÃO verifica a idade real dos usuários.

Métodos de Registo

Login com Google, Login com Facebook ou e-mail e senha (mínimo 8 caracteres, ao menos 1 maiúscula e 1 caractere especial).

Veracidade dos Dados

O utilizador compromete-se a fornecer nome completo, telefone com DDD e endereço completo. Contas com dados falsos ou incompletos poderão ser suspensas ou excluídas.

Segurança da Conta

O utilizador é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais. Recomenda-se não compartilhar senhas e alterá-las em caso de acesso suspeito.

03

Funcionalidade de Doações

Informações Obrigatórias no Anúncio

Título (3–50 caracteres), descrição (10–300 caracteres), categoria, ao menos 1 foto (máx. 6, até 5 MB cada) e CEP válido.

Proibições Estritas

Itens perigososArmas, réplicas, explosivos, produtos químicos perigosos
Substâncias controladasDrogas ilícitas, medicamentos sem receita ou vencidos
Qualquer menção a valoresPIX, transferência, permuta, troca ou valores simbólicos
Violação pode configurar CRIME: banimento imediato, denúncia às autoridades e responsabilização civil e criminal.

Status das Doações

DISPONÍVEL RESERVADO DOADO

Geolocalização e Mapa

É exibida apenas uma área circular de 200m. O endereço exato nunca é revelado. A coordenação para retirada é feita via chat privado.

ℹ️O "Doa-se" NÃO realiza transporte. Recomenda-se encontros em locais públicos e comunicar horários a pessoas de confiança.
04

Voluntariado e Instituições

⚠️O cadastro de instituições é de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA do usuário. O "Doa-se" NÃO verifica existência legal, CNPJ, idoneidade ou certificações.

O usuário que cadastra declara, sob as penas da lei, ter autorização para representar a instituição e que todas as informações são verdadeiras.

Candidatura a Voluntariado

Ao se candidatar, nome, contato, habilidades e disponibilidade são compartilhados com a instituição. A instituição não pode usar esses dados para fins comerciais.

Isenção de Vínculo Empregatício

O "Doa-se" é apenas um mural de divulgação. Não existe vínculo empregatício entre voluntário, instituição e plataforma. A instituição é responsável por seleção, segurança e supervisão dos voluntários.

05

Conduta no Chat

O chat destina-se exclusivamente à coordenação de doações e voluntariado. É passível de banimento imediato:

⚠️O "Doa-se" atua de forma REATIVA. Não há monitoramento ativo de mensagens ou perfis. Denúncias são analisadas conforme disponibilidade da equipe.
06

Privacidade e Tratamento de Dados

Dados Coletados

Cadastro: nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp), endereço.

Uso: navegação, histórico de doações, candidaturas e mensagens de chat (criptografadas em repouso).

Geolocalização: coordenadas aproximadas via CEP. GPS em tempo real não é coletado.

Infraestrutura

Dados textuaisGoogle Firebase (Cloud Firestore)
FotografiasCloudinary
AutenticaçãoFirebase Authentication (OAuth / HTTPS)

Compartilhamento

São públicos: primeiro nome e inicial do sobrenome, categoria, descrição e localização aproximada (200m). O "Doa-se" jamais vende ou comercializa dados pessoais a terceiros.

Notificações Push (FCM)

Tokens FCM são temporários e não identificam pessoalmente o utilizador. Podem ser desativados nas configurações do dispositivo.

07

Direitos do Utilizador (LGPD)

Acesso e portabilidadeVisualize e exporte seus dados em "Minha Conta"
CorreçãoEdite seu perfil a qualquer momento pelo app
ExclusãoConfigurações — Excluir Conta. Dados removidos em até 30 dias.
Revogação de consentimentoPode limitar o uso de certas funcionalidades
08

Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" (AS IS), sem garantias. O "Doa-se" não se responsabiliza por:

⚠️O "Doa-se" NÃO realiza verificação de antecedentes criminais, checagem documental ou background check de qualquer natureza.

Recomendações de Segurança

09

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da aplicação (design, código, logotipo, textos) é propriedade exclusiva do "Doa-se" e protegido por direitos autorais.

Ao enviar fotos, o utilizador concede licença não-exclusiva para armazenamento, exibição e uso em materiais promocionais anonimizados.

10

Cancelamento e Exclusão de Conta

Exclusão Voluntária

Disponível em Configurações — Excluir Conta. Dados removidos em até 30 dias (exceto os legalmente obrigatórios).

Banimento pela Plataforma

Contas podem ser suspensas ou banidas por violação dos Termos, fraude, abuso via chat, cadastro de itens proibidos ou instituições fraudulentas.

11

Alterações aos Termos

O "Doa-se" pode alterar estes Termos a qualquer momento. Usuários serão notificados via app sobre mudanças significativas. O uso contínuo após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12

Legislação Aplicável e Foro

Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil:

Duvidas, sugestoes ou denuncias? Entre em contato: doase.suporte@gmail.com ou pela secao de Ajuda no aplicativo.

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Seguranca Infantil e Politica CSAE

O Doa-se tem tolerancia zero com qualquer forma de abuso, exploracao sexual ou material que coloque criancas em risco (CSAM/CSAE). E expressamente proibido publicar, enviar ou compartilhar conteudo dessa natureza em qualquer funcionalidade da plataforma.

Denuncia no App

O aplicativo disponibiliza botao de denuncia em anuncios, mensagens de chat e perfis de usuarios. Denuncias de seguranca infantil tem prioridade maxima de analise e resultam em suspensao imediata do conteudo e banimento da conta.

Encaminhamento as Autoridades

Casos confirmados ou com suspeita fundamentada sao encaminhados compulsoriamente a SaferNet Brasil (safernet.org.br / 0800 061 8060), ao Disque 100 e, quando aplicavel, ao Ministerio Publico Estadual, em cumprimento aos artigos 240 e 241 do ECA (Lei n 8.069/1990).

iOs padroes completos de seguranca infantil do Doa-se estao publicados em /seguranca-infantil.